Classificação de risco (baixo, médio e alto): o que muda no licenciamento de empresas
Quer regularizar sua empresa?
Toda empresa, ao ser aberta ou regularizada, recebe uma classificação de risco com base na sua atividade econômica.
Essa classificação — geralmente dividida em
baixo, médio e alto risco — determina:
- quais licenças a empresa precisa,
- qual é a complexidade do licenciamento,
- quais órgãos irão fiscalizar a operação,
- se a empresa pode emitir alvará simplificado ou não,
- se a empresa precisa de sanitária, ambiental, AVCB e responsável técnico.
Ignorar a classificação de risco é um dos erros mais comuns de empreendedores e contadores, e costuma resultar em:
- alvará negado,
- licenças bloqueadas,
- indeferimento de viabilidade,
- fiscalização,
- multas,
- interdição.
Este guia completo explica o que é o risco da atividade, como ele é definido e o que muda no licenciamento de empresas.
O que é a classificação de risco da atividade
A classificação de risco é uma categorização definida por legislações municipais, estaduais e federais, que determina o nível de impacto que uma atividade pode causar em:
- saúde pública,
- meio ambiente,
- segurança contra incêndio,
- infraestrutura urbana,
- vizinhança.
Essa classificação é cruzada com:
- CNAE da empresa,
- Uso e Ocupação do Solo,
- zoneamento urbano,
- características do imóvel,
- estrutura física da operação.
Esse conjunto define como será o processo de licenciamento.
Para entender a base dessa análise, leia também:
Uso e Ocupação do Solo — como funciona
Risco baixo, médio e alto: o que significa na prática
1. Atividades de baixo risco
São atividades que:
- não manipulam alimentos, produtos químicos ou materiais perigosos;
- não geram resíduos especiais;
- não causam impacto ambiental;
- possuem baixo fluxo de pessoas;
- não oferecem risco à saúde pública.
Exemplos:
- escritórios em geral
- consultorias
- agências de marketing
- serviços administrativos
- escolas de pequeno porte
- comércios de baixo impacto
Em muitos municípios, atividades de baixo risco podem usar alvará simplificado, mas isso não dispensa:
- viabilidade,
- imóvel regular,
- zoneamento adequado,
- atualização de CNAE.
Sobre isso, leia:
Viabilidade — por que é o primeiro passo
2. Atividades de médio risco
São atividades que apresentam algum nível de impacto:
- circulação moderada de pessoas;
- risco sanitário intermediário;
- máquinas e equipamentos menos complexos;
- necessidade de vistorias;
- manipulação limitada de produtos sensíveis.
Exemplos:
- academias
- clínicas e consultórios
- salões de beleza e estética
- comércios de alimentos simples
- escritórios com atendimento ao público
- pequenos depósitos e estoques
Atividades de médio risco normalmente exigem:
- Licença Sanitária
- AVCB
- responsável técnico
- alvará regular (não simplificado)
Leitura recomendada:
Licença Sanitária — guia completo
3. Atividades de alto risco
São atividades que podem causar:
- impacto sanitário alto
- impacto ambiental relevante
- risco de incêndio elevado
- alto fluxo de pessoas
- produção industrial
- uso de maquinário pesado
- manipulação de substâncias perigosas
Exemplos:
- indústrias
- laboratórios
- hospitais
- cozinhas industriais
- centros logísticos e armazéns
- atividades químicas
- manipulação de inflamáveis
- processamento de alimentos em grande escala
Atividades de alto risco exigem:
- Licença Ambiental
- Licença Sanitária completa
- AVCB robusto (às vezes com projetos técnicos)
- responsável técnico permanente (ART/RRT)
- análise estrutural do imóvel
- documentação completa
- alvará com exigências especiais
Leitura recomendada:
Licença Ambiental — como funciona
Responsabilidade Técnica — quando é obrigatória
Como o risco é determinado na prática
A Prefeitura cruza diversos elementos:
1. CNAE
O código da atividade define risco sanitário, ambiental e de incêndio.
Leia:
O que é CNAE — guia completo
2. Zoneamento
O risco define quais zonas permitem a atividade.
Leia:
Zoneamento Urbano — o que é
3. Imóvel
Alguns imóveis não suportam atividades de médio e alto risco.
Leia:
Habite-se — por que ele é obrigatório
4. Volume de operação
Fluxo de pessoas, máquinas, resíduos.
5. Impacto ambiental ou sanitário
Resíduos, efluentes, ruído, contaminação.
O risco da atividade define tudo no licenciamento
A classificação de risco impacta:
- a necessidade de alvará simplificado ou alvará completo;
- a exigência (ou dispensa) de sanitária;
- a obrigatoriedade de ambiental;
- o nível de exigência do AVCB;
- a necessidade de responsável técnico;
- a possibilidade (ou não) de atuar naquele endereço;
- o tempo e custo de regularização;
- o protocolo exigido em cada órgão.
Em muitos casos, empresas de baixo risco têm processos simples, enquanto empresas de alto risco precisam de análises complexas.
Erros comuns das empresas ao interpretar risco
A SEDI observa diariamente erros como:
1. Abrir empresa com CNAE de baixo risco mas operar atividade de alto risco
Ex.:
CNAE de escritório, mas operação real industrial.
2. Escolher imóvel para atividade que o uso do solo não permite
Leia:
Uso e Ocupação do Solo — guia completo
3. Tentar licenças impossíveis naquele endereço
Comum com clínicas, restaurantes e indústrias.
4. Achar que alvará é suficiente
Alvará não dispensa sanitária, ambiental ou AVCB.
5. Ignorar responsável técnico
Diversas atividades dependem de ART/RRT.
Como saber o risco da sua empresa
A classificação de risco depende de:
- CNAE
- atividade real
- endereço
- estrutura do imóvel
- nível de impacto
- regras específicas da cidade
Por isso, cada caso precisa de análise técnica.
Conclusão
A classificação de risco é um dos fatores mais importantes — e menos compreendidos — do licenciamento empresarial.
Ela define:
- quais licenças sua empresa precisa,
- onde ela pode operar,
- como será fiscalizada,
- se o alvará será aprovado,
- quais exigências devem ser atendidas.
Quando o risco é corretamente analisado, a empresa opera com segurança, previsibilidade e conformidade.
Quando não é, o licenciamento trava — e a operação fica vulnerável.
Fale com a SEDI
Se você precisa entender o risco da sua atividade, saber se sua operação é de baixo, médio ou alto risco — ou regularizar seu licenciamento — a SEDI pode ajudar.
Solicite um diagnóstico técnico:
www.sedi.com.br/contato
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