O que é Viabilidade e por que ela é o primeiro passo antes de abrir uma empresa
Quer regularizar sua empresa?
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Consulta de Viabilidade é uma das etapas mais importantes — e obrigatórias — para abertura, alteração ou regularização de uma empresa.
Mesmo assim, é uma das etapas mais negligenciadas por empreendedores, contadores e até consultores sem especialização em licenciamento.
A viabilidade define:
- se a atividade pode funcionar naquele endereço
- se o imóvel está regular
- se o zoneamento é compatível
- se haverá necessidade de licenças complementares
- se a Prefeitura aprovará ou negará o alvará
Ou seja, uma empresa pode existir no CNPJ, mas nunca poderá funcionar se a consulta de viabilidade for incompatível.
Neste guia, você vai entender por que a Viabilidade é o primeiro passo de qualquer processo de abertura ou mudança de empresa.
O que é Consulta de Viabilidade?
A Consulta de Viabilidade é o procedimento realizado junto à Prefeitura e/ou Junta Comercial para verificar:
- se a atividade é permitida no endereço
- se o imóvel possui cadastro regular
- se o uso pretendido é compatível com o zoneamento
- se há restrições urbanísticas
- se existe dependência de licenças
- se o estabelecimento precisa de responsáveis técnicos
Ela determina se aquele endereço pode ou não receber a empresa.
Se a viabilidade reprovar, nenhum outro passo avançará.
Por que a Consulta de Viabilidade é tão importante?
Porque abrir um CNPJ não significa que a empresa pode funcionar.
Sem viabilidade:
- o alvará será negado
- licenças não serão emitidas
- a operação poderá ser interditada
- o empresário terá prejuízo com reformas e aluguel
- o imóvel pode ser totalmente inadequado
A viabilidade é literalmente o passo que define se a operação é possível.
O que a Viabilidade analisa?
A Consulta de Viabilidade é uma análise técnica e administrativa que envolve diferentes aspectos.
1. Zoneamento urbano
Verifica se a atividade é permitida na região.
O zoneamento é definido pela Prefeitura e determina, por exemplo:
- áreas estritamente residenciais
- áreas comerciais
- áreas industriais
- áreas mistas
- áreas com restrições ambientais
- corredores comerciais de alto impacto
Atividades incompatíveis são rejeitadas imediatamente.
2. Uso permitido no imóvel
Mesmo que o zoneamento permita, o imóvel também precisa permitir o uso.
Exemplo:
Um edifício corporativo pode não permitir atividades industriais ou de atendimento ao público.
3. CNAE da empresa
O CNAE define:
- risco sanitário
- necessidade de AVCB
- necessidade de licença ambiental
- regras do zoneamento
- complexidade do licenciamento
Se o CNAE não for compatível, a viabilidade reprova.
4. Regularidade do imóvel
A Prefeitura verifica:
- Habite-se
- projeto aprovado
- uso aprovado
- área construída
- reformas pendentes
- existência de mezaninos irregulares
Imóvel irregular causa reprovação automática em muitos municípios.
5. Impacto ao entorno
Algumas atividades exigem análise avançada de impacto:
- ruído
- tráfego
- movimentação de cargas
- risco ambiental
- manipulação de alimentos
- atendimento ao público
Atividades de médio e alto risco têm exigências adicionais.
6. Responsabilidade técnica
A viabilidade identifica se o empreendimento exige:
- ART
- RRT
- CRF
- CRQ
- CRMV
- entre outros
Sem responsável técnico, o processo é bloqueado.
7. Licenças complementares
Dependendo da atividade, a viabilidade já antecipa:
- necessidade de licença sanitária
- necessidade de licença ambiental
- necessidade de AVCB
- necessidade de autorização estadual
- exigências de vistoria
Essas exigências precisam ser previstas antes da abertura da empresa.
Por que tantas viabilidades são reprovadas?
Segundo levantamento da SEDI, os principais motivos são:
Falta de análise prévia do imóvel
O empresário escolhe o ponto, reforma e só depois descobre que a atividade é proibida.
CNAE incorreto
O CNAE define o risco.
CNAE errado → viabilidade negada.
Imóvel sem Habite-se
Sem Habite-se, o imóvel não existe legalmente para a Prefeitura.
Reformas irregulares
Mezaninos, ampliações e mudanças de layout bloqueiam a aprovação.
Incompatibilidade com o zoneamento
Principal causa de indeferimento.
Área construída divergente
Se o imóvel declara 100 m² mas possui 200 m², a viabilidade reprova.
Falta de responsável técnico
Atividades de saúde, estética, indústria e alimentação sempre exigem RT.
Dependência de licenças não previstas
Empresas tentam abrir atividades de risco em imóveis inadequados.
Viabilidade e CNPJ: qual vem primeiro?
A ordem correta é:
- análise técnica do imóvel
- definição do CNAE correto
- consulta de viabilidade
- aprovação do endereço
- elaboração do contrato social
- registro na Junta Comercial
- emissão do CNPJ
- licenças (sanitária, ambiental, AVCB etc.)
- alvará de funcionamento
Muitas empresas fazem o processo invertido, o que gera:
- retrabalho
- custos adicionais
- impossibilidade de funcionamento
- bloqueio do alvará
- necessidade de alterar o CNPJ depois
Com a queda de exigência de viabilidade automática em alguns estados, muitos profissionais deixaram de realizá-la corretamente — e isso aumentou os indeferimentos.
O que acontece se eu abrir a empresa sem verificar a viabilidade?
A empresa pode existir “no papel”, mas:
- não poderá funcionar
- não conseguirá alvará
- não conseguirá licença sanitária
- poderá ser interditada
- terá que alterar endereço ou CNAE
- poderá perder o investimento feito no local
A operação fica travada até que tudo seja refeito corretamente.
Viabilidade de filial: o que muda?
Cada filial precisa de uma nova consulta de viabilidade, pois:
- cada endereço tem seu zoneamento
- cada imóvel tem seu histórico
- cada atividade pode ter exigências diferentes
Não existe “reaproveitamento” de viabilidade.
Viabilidade em shopping, galeria e condomínio logístico
Nesses casos, a viabilidade depende de fatores adicionais:
- CNPJ Alfanumérico
- regras internas do empreendimento
- aprovação do condomínio
- compatibilidade com o projeto
- normas sanitárias e contra incêndio
- necessidade de laudos específicos
Empreendimentos grandes possuem exigências próprias e, muitas vezes, mais rígidas.
Como a SEDI auxilia na Consulta de Viabilidade
A SEDI realiza:
- análise técnica completa do endereço
- verificação de zoneamento e uso permitido
- estudo da atividade e CNAE
- diagnóstico do imóvel
- levantamento de pendências urbanísticas
- regularização de Habite-se
- alinhamento com licenças complementares
- redação técnica da viabilidade
- protocolo e acompanhamento
- suporte em exigências
- aprovação final da Prefeitura
Com mais de 16.480 processos no Brasil, a SEDI reduz riscos, evita indeferimentos e acelera a liberação do alvará.
Conclusão
A Consulta de Viabilidade é o primeiro passo — e o mais importante — para a abertura, regularização ou alteração de qualquer empresa.
Ela determina se a operação é tecnicamente possível.
Ignorar esse processo leva a:
- indeferimentos
- reformulações completas
- prejuízo financeiro
- risco de interdição
- bloqueio do alvará
- impossibilidade de obter licenças
Por outro lado, com uma análise técnica e bem conduzida, a empresa inicia suas operações com segurança, previsibilidade e conformidade.
Fale com a SEDI
Se você vai abrir uma empresa, alterar endereço ou iniciar um novo empreendimento, é essencial realizar a Consulta de Viabilidade de forma correta.
Nossa equipe técnica está à disposição para ajudar:
www.sedi.com.br/contato
Deixe a gestão de documentação regulatória com a SEDI
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