Por que empresas são interditadas e como evitar esse risco
Quer regularizar sua empresa?
A
interdição é uma das penalidades mais severas aplicadas a empresas pelos órgãos fiscalizadores.
Quando a interdição ocorre, o estabelecimento é obrigado a
paralisar suas atividades imediatamente, podendo permanecer fechado por dias, semanas ou até meses — dependendo da gravidade da irregularidade.
E o mais importante:
A maior parte das interdições poderia ser evitada com
análise técnica prévia, documentação em dia e um processo de regularização adequado.
Neste guia completo, você vai entender:
- por que empresas são interditadas
- quais órgãos podem interditar
- quais irregularidades mais causam fechamento
- como funciona o processo de interdição
- e como evitar esse risco que pode comprometer financeiramente toda a operação
O que é interdição?
Interdição é o ato pelo qual um órgão fiscalizador determina a paralisação total ou parcial das atividades de um estabelecimento por motivos legais, sanitários, urbanísticos, ambientais ou de segurança.
A interdição pode ser:
- administrativa (realizada por um órgão municipal ou estadual),
- sanitária,
- ambiental,
- urbanística,
- tributária,
- ou do Corpo de Bombeiros.
A depender da irregularidade, a interdição pode ser imediata, mesmo sem prazo para defesa inicial.
Quem pode interditar uma empresa?
A interdição pode ser aplicada por diversos órgãos:
Prefeitura (Fiscalização de Posturas e Urbanismo)
- alvará irregular
- atividade proibida no zoneamento
- reformas não aprovadas
- falta de Habite-se
- risco estrutural
Vigilância Sanitária
- risco à saúde
- manipulação inadequada
- ausência de licença
- condições sanitárias inadequadas
Corpo de Bombeiros
- ausência de AVCB
- risco de incêndio
- instalações irregulares
- rotas de fuga obstruídas
Órgão Ambiental
- descarte inadequado
- ruído acima do permitido
- operação sem licença ambiental
Secretarias Estaduais
- irregularidades fiscais
- falta de inscrição estadual
Cada órgão possui autonomia para interditar de acordo com a natureza da irregularidade.
Por que empresas são interditadas? Os motivos mais comuns
A seguir, os principais motivos que levam empresas à interdição.
Esses são dados baseados em padrões observados diariamente pela SEDI em centenas de processos.
1. Falta de Alvará de Funcionamento
Este é o motivo mais comum.
Empresas acreditam que só o CNPJ basta, mas:
- sem alvará, a empresa está irregular
- o fiscal pode fechar o local imediatamente
- qualquer atividade comercial, industrial ou de serviços exige alvará
Muitos empresários descobrem a exigência durante a fiscalização.
2. Imóvel sem Habite-se
Imóvel irregular = operação irregular.
A ausência do Habite-se causa:
- bloqueio do alvará
- negativa de licenças
- risco estrutural não declarado
- fechamento imediato em fiscalizações
Esse é um dos erros mais caros.
3. Atividade incompatível com o zoneamento urbano
O zoneamento define se a atividade pode operar naquele endereço.
Exemplos típicos de irregularidade:
- restaurante em zona estritamente residencial
- clínica de saúde em zoneamento proibido
- CNAE industrial em edifício comercial
- estoque de alto risco em local incompatível
Atividade proibida → interdição imediata.
4. Ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Imóveis sem AVCB ou com AVCB vencido podem ser interditados devido a:
- risco de incêndio
- extintores inadequados
- falta de iluminação de emergência
- ausência de sinalização
- rotas de fuga bloqueadas
A falta do AVCB é uma das causas mais frequentes de interdição em:
- restaurantes
- escolas
- galpões
- clínicas
- escritórios
- indústrias
5. Falta de Licença Sanitária
Para atividades que lidam com saúde, alimentos, estética ou produtos de higiene, a licença sanitária é obrigatória.
A falta dela gera interdição porque representa risco direto à saúde pública.
6. Falta de Licença Ambiental
Empresas que geram ruído, resíduos, efluentes ou utilizam máquinas podem ser interditadas por:
- operar sem licença ambiental
- causar poluição
- descumprir exigências técnicas
- não possuir PGRS
- operar sem LI ou LO
7. Reforma ou ampliação irregular
A Prefeitura pode interditar quando identifica:
- mezaninos irregulares
- ampliações sem projeto
- demolição de paredes sem aprovação
- alterações de layout não declaradas
- mudança de uso sem autorização
Esse é um erro muito comum em imóveis alugados.
8. Falta de Responsável Técnico
Atividades que exigem ART, RRT, CRF, CRMV ou CRQ podem ser interditadas quando operam sem profissional habilitado.
9. Risco iminente à saúde ou à segurança
Se o fiscal identificar risco real, pode interditar na hora — mesmo que a empresa tenha alvará.
Riscos incluem:
- infiltração grave
- risco elétrico
- risco estrutural
- falta de higiene crítica
- armazenagem irregular
10. Irregularidades graves na documentação
Incluindo:
- CNAE incorreto
- CNPJ divergente
- inscrição municipal irregular
- endereço diferente do registrado
Essas inconsistências causam bloqueios e interdição em alguns casos.
Como funciona o processo de interdição?
Embora cada município tenha sua rotina, o processo costuma seguir as seguintes etapas:
1. Visita do fiscal
O fiscal avalia o estabelecimento e identifica irregularidades.
2. Lavratura de auto de infração ou termo de interdição
Dependendo da gravidade, a interdição pode ser:
- imediata
- programada
- condicionada à correção
3. Colocação do lacre ou aviso
A empresa é oficialmente impedida de operar.
4. Exigências para reabertura
Podem incluir:
- regularização do imóvel
- obtenção de licenças
- reformas
- apresentação de documentos
- vistorias complementares
5. Vistoria final
A Prefeitura libera o funcionamento após verificar a regularização total.
Como evitar que sua empresa seja interditada
As medidas preventivas são muito mais simples e baratas do que lidar com uma interdição já ocorrida.
1. Fazer diagnóstico técnico do imóvel antes de iniciar a operação
A SEDI verifica:
- zoneamento
- Habite-se
- reformas pendentes
- exigências de bombeiros
- exigências sanitárias
2. Corrigir o CNAE e alinhar com a atividade real
CNAE incorreto causa bloqueio de licenças.
3. Obter todas as licenças necessárias
Incluindo:
- alvará
- sanitária
- ambiental
- AVCB
- responsáveis técnicos
4. Regularizar o imóvel
Atualizar:
- plantas
- projetos
- áreas
- mezaninos
- uso
5. Preparar documentação para fiscalizações
Manter tudo organizado e acessível.
6. Fazer auditorias de conformidade periodicamente
Consultorias de campo evitam problemas invisíveis.
Como a SEDI ajuda sua empresa a evitar interdições
A SEDI realiza uma regularização completa:
- diagnóstico do imóvel e da atividade
- análise de riscos de interdição
- correção de CNAE
- regularização de Habite-se
- atualização de projetos
- obtenção de alvará
- emissão de sanitária, ambiental e AVCB
- suporte para fiscalizações
- atendimento de exigências
- consultoria contínua de conformidade
Com presença em 11 estados e mais de 16.480 processos, a SEDI atua de forma técnica, previsível e estratégica.
Conclusão
Interdições não acontecem por acaso.
Elas são consequência de:
- falhas no licenciamento
- imóveis irregulares
- documentação incompleta
- atividades incompatíveis com o endereço
- negligência com normas sanitárias, ambientais ou de bombeiros
Por outro lado, empresas que tratam a regularização com seriedade operam com segurança, evitam riscos e passam tranquilamente por fiscalizações.
Prevenir é sempre mais barato — e mais seguro — do que remediar.
Fale com a SEDI
Se sua empresa deseja evitar riscos de interdição ou precisa regularizar o imóvel e as licenças, nossa equipe está pronta para ajudar:
www.sedi.com.br/contato
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