O que é CNPJ, como funciona e por que ele é apenas o primeiro passo para abrir uma empresa
Quer regularizar sua empresa?
O CNPJ é o ponto de partida para qualquer empresa no Brasil. Ele formaliza a existência do negócio e permite que a empresa:
- abra conta bancária
- emita notas fiscais
- contrate funcionários
- firme contratos
- recolha impostos
- funcione oficialmente
Mas existe um erro comum — e sério — entre empreendedores iniciantes:
👉
Acreditar que ter um CNPJ significa estar autorizado a funcionar.
O que não é verdade.
O CNPJ é apenas uma das etapas da abertura de uma empresa. Sem alvarás, licenças e regularizações, a operação é considerada irregular.
Neste guia completo, você vai entender:
- o que é o CNPJ
- como ele funciona
- para que serve
- como é composto
- o que significa a situação cadastral
- diferenças entre matriz e filial
- e por que o CNPJ sozinho não libera o funcionamento da empresa
O que é CNPJ?
CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um registro mantido pela Receita Federal que identifica qualquer empresa, organização ou entidade no Brasil.
É como o CPF, mas para pessoas jurídicas.
O CNPJ registra informações como:
- nome empresarial
- endereço
- CNAE (atividades econômicas)
- natureza jurídica
- quadro societário
- situação cadastral
- data de abertura
Ele é obrigatório para quase todas as atividades econômicas.
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ é necessário para:
- emitir notas fiscais
- abrir conta bancária empresarial
- contratar funcionários
- recolher impostos
- abrir filiais
- participar de licitações
- assinar contratos
- comprar de fornecedores
- vender produtos ou serviços
- se regularizar junto a Prefeitura e Estado
Ou seja: nenhuma empresa formal existe sem um CNPJ.
Como o CNPJ funciona?
O CNPJ é composto por 14 dígitos, divididos assim:
XX.XXX.XXX/0001-XX
Onde:
- 8 primeiros dígitos → identificam a empresa
- 0001 → número da unidade (matriz = 0001, filiais = 0002, 0003…)
- 2 últimos dígitos → dígitos verificadores
Exemplo:
Se a empresa abrir uma filial, o número muda apenas o “0001” para 0002, mantendo o restante igual.
Tipos de CNPJ (Natureza Jurídica)
O CNPJ pode ser emitido para diferentes tipos de empresa:
- MEI
- EI (Empresário Individual)
- LTDA
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- S/A
- Cooperativa
- EIRELI (antiga, não aberta atualmente)
- Associações
- ONGs
- Instituições religiosas
Cada tipo possui regras e obrigações específicas.
Situação cadastral do CNPJ
No site da Receita Federal, você pode consultar a situação do CNPJ:
Ativo: empresa regular
Baixado: empresa encerrada
Inapto: irregularidades fiscais
Suspenso: pendências ou problemas cadastrais
Nulo: CNPJ cancelado por fraude ou erro grave
Situação inapta é comum em empresas que:
- não entregaram declarações
- têm problemas fiscais
- possuem divergências cadastrais
CNPJ sozinho não libera funcionamento — e aqui está o motivo
Esse é o ponto mais importante deste artigo.
Muitos acreditam que, com o CNPJ em mãos, já podem:
- abrir as portas
- contratar equipe
- receber clientes
- operar normalmente
❗ Não podem.
O CNPJ é apenas o cadastro federal.
Para funcionar, a empresa precisa também de:
- Alvará de Funcionamento (Prefeitura)
- AVCB (Corpo de Bombeiros)
- Licença Sanitária (quando aplicável)
- Licença Ambiental (quando aplicável)
- Habite-se do imóvel
- Responsável técnico (ART/RRT)
- Regularidade fiscal municipal e estadual
Sem esses documentos, o negócio pode ser multado, interditado ou impedido de operar.
Erro comum que trava empresas: emitir o CNPJ antes de analisar o imóvel
Empresas frequentemente:
- abrem o CNPJ
- escolhem o CNAE
- alugam o imóvel
- começam a reforma
- depois pedem o alvará
- recebem indeferimento
Por quê?
Porque:
- o zoneamento não permite a atividade
- o CNAE exige licença incompatível
- o imóvel não tem Habite-se
- o AVCB é impossível no local
- a Vigilância Sanitária veta o endereço
O correto é diagnosticar tudo antes.
Como abrir um CNPJ corretamente (o método certo)
A ordem correta é:
✔ 1. Análise do imóvel
Verificar zoneamento, Habite-se e restrições.
✔ 2. Escolha técnica do CNAE
A SEDI faz isso considerando as licenças exigidas.
✔ 3. Planejamento regulatório
Listar todas as licenças necessárias.
✔ 4. Elaboração ou revisão do contrato social
Conhecendo riscos e exigências de cada órgão.
✔ 5. Registro na Junta Comercial e Receita Federal
Emissão do CNPJ.
✔ 6. Início do licenciamento
Com alvará, sanitária, ambiental, bombeiros etc.
Esse é o processo que evita dores de cabeça.
Como a SEDI ajuda sua empresa?
A SEDI realiza todo o processo com segurança:
- análise completa do imóvel
- verificação de zoneamento
- definição correta do CNAE
- elaboração do contrato social
- emissão do CNPJ
- licenciamento completo (alvará, sanitária, ambiental, AVCB etc.)
- regularização fiscal
- suporte contínuo
Com mais de 16.480 processos concluídos, garantimos previsibilidade e conformidade.
Conclusão
O CNPJ é o primeiro passo para abrir uma empresa — mas está muito longe de ser o único.
Empresas que acreditam que “CNPJ é suficiente” normalmente enfrentam:
- indeferimentos
- interdições
- multas
- bloqueios
- retrabalho
- prejuízos altos
Por outro lado, quando o CNPJ é integrado ao planejamento regulatório, tudo flui:
- operação regular
- licenças aprovadas
- expansão organizada
- zero surpresas na fiscalização
O segredo é: abrir a empresa do jeito certo.
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