Documentos necessários para abrir uma empresa: guia prático e atualizado
Quer regularizar sua empresa?
Abrir uma empresa no Brasil ainda parece, para muitos empreendedores, um processo burocrático e confuso. Porém, quando você entende quais documentos são necessários e qual é o fluxo correto, tudo fica mais simples, rápido e previsível.
Neste guia, você vai descobrir todos os documentos essenciais para abrir um negócio — desde o contrato social até as licenças obrigatórias para funcionamento — e entender por que muitas empresas enfrentam atrasos, indeferimentos e problemas fiscais por falta de documentação adequada.
Documentos básicos para abrir uma empresa
A abertura de uma empresa exige tanto documentos pessoais dos sócios quanto documentos técnicos e legais da própria atividade.
A seguir, veja tudo o que você precisa preparar.
1. Documentos pessoais dos sócios
Esses documentos são exigidos em qualquer Junta Comercial ou Cartório:
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de endereço
- Estado civil
- Informações de contato
- Percentual de participação societária de cada sócio
- Profissão
- Certidão de casamento (se aplicável)
Para sócios estrangeiros, há exigências adicionais, como tradução de documentos e procuração.
2. Definição do endereço (e zoneamento)
Antes de abrir a empresa, é fundamental definir:
- onde ela vai funcionar
- se o imóvel está permitido para a atividade escolhida
Isso porque o município pode proibir determinadas atividades em determinadas zonas (por exemplo: indústria em zona estritamente residencial).
Aqui, o risco é sério:
❗ Muitos CNPJs são criados em locais onde a atividade é ilegal — e o negócio nunca consegue emitir o alvará.
3. Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Este é o documento que formaliza a existência da empresa.
Ele contém:
- Nome empresarial
- Endereço
- Capital social
- Atividades (CNAEs)
- Regras societárias
- Responsáveis legais
É o documento mais importante na abertura do CNPJ.
Erros comuns que travam aberturas:
- CNAE escolhido errado
- Atividades incompatíveis com o imóvel
- Descrições imprecisas
- Falta de cláusulas exigidas por órgãos específicos
A SEDI corrige todos esses pontos no planejamento inicial.
4. Definição dos CNAEs
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) determina:
- quais licenças você vai precisar
- quais impostos serão aplicados
- quais normas sanitárias e ambientais devem ser seguidas
- se o endereço permite aquela atividade
Ou seja: é uma das escolhas mais estratégicas na abertura.
Escolher o CNAE errado pode resultar em:
- alvará indeferido
- fiscalizações inesperadas
- bloqueio na emissão de notas
- autuações futuras
- mudança de regime tributário sem planejamento
5. Registro na Junta Comercial ou Cartório
Depois de preparar contrato social e CNAEs, o documento deve ser registrado. Esse registro formaliza legalmente a empresa.
Após a aprovação, é possível emitir:
- NIRE
- CNPJ na Receita Federal
6. Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo da atividade, a empresa precisa de:
- Inscrição Municipal (para serviços e comércio)
- Inscrição Estadual (para indústrias, transportadoras e comércio de mercadorias)
Sem essas inscrições, não é possível:
- emitir notas fiscais
- abrir alvarás
- obter licenças específicas
7. Licenças necessárias para funcionamento
Abrir a empresa é apenas o início do processo.
Para funcionar legalmente, você precisará das licenças obrigatórias — que variam conforme o tipo de negócio:
• Alvará de Funcionamento (Prefeitura)
Documento básico e indispensável.
• Licença Sanitária
Para alimentos, estética, saúde, cosméticos, laboratórios, clínicas etc.
• Licença Ambiental
Para empresas com potencial poluidor ou geradoras de resíduos.
• Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Exigida para praticamente todas as atividades.
• Licenças especiais por setor
Ex.: ANVISA, DNIT, órgãos de transporte, CETESB, IGAM, INEA, entre outros.
8. Autorizações Técnicas (Órgãos de Classe)
Algumas atividades exigem que a empresa se registre em Conselhos Profissionais como:
- CREA
- CAU
- CRQ
- CRMV
- CRF
- CRO
- CRP
- CRA
- CRT
Sem esse registro, o negócio pode ser multado e até proibido de operar.
9. Certidões e regularidade fiscal
Para abrir e operar sem riscos, a empresa deve estar em conformidade com:
- Receita Federal
- Estado
- Município
- Previdência
- FGTS
- Certidões negativas (CNDs)
Irregularidades fiscais podem impedir:
- emissão de notas
- contratação de serviços
- participação em licitações
- renovação de licenças
- acesso a crédito
Erros mais comuns ao abrir uma empresa
A SEDI observa diariamente erros que atrasam ou impedem a abertura de negócios. Os mais frequentes são:
- escolher imóvel incompatível com a atividade
- montar o contrato social com CNAE errado
- não verificar zoneamento
- abrir o CNPJ antes de planejar o licenciamento
- não incluir licenças iniciais no planejamento
- falta de responsável técnico
- documentação incompleta ou irregular
- contabilidade e jurídico sem integração com a área técnica
Como a SEDI ajuda a abrir sua empresa com segurança
A SEDI cuida de tudo:
- viabilidade
- endereço e zoneamento
- definição dos CNAEs
- elaboração ou revisão do contrato social
- registro em Junta Comercial
- inscrições fiscais
- licenças iniciais
- bombeiros, sanitária e ambiental
- planejamento regulatório completo
A entrega final é uma empresa totalmente regularizada e apta a operar desde o primeiro dia.
Conclusão
Abrir uma empresa não se resume a emitir um CNPJ.
É preciso cumprir uma série de etapas técnicas e legais que garantem a segurança e a regularidade do negócio.
Quando esses passos são seguidos corretamente, o empreendedor ganha:
- previsibilidade
- velocidade
- segurança jurídica
- base sólida para crescer
E é exatamente isso que a SEDI entrega.
Vai abrir uma empresa ou precisa de apoio regulatório?
Fale com um especialista da SEDI:
www.sedi.com.br/contato
Deixe a gestão de documentação regulatória com a SEDI
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